12ª SESSÃO ORDINÁRIA (27/07/2021)

EXPEDIENTE:

- Projeto de Lei nº 43, de 21/07/2021, de autoria do Executivo, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$550.000,00 – reforma e ampliação de escolas);

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 19/07/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária ribeirão-correntense à Deputada Delegada Graciela e dá outras providências;

- Indicação nº 179/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, indicam encaminhamento de pessoas dependentes de álcool e outras drogas às instituições de tratamento e recuperação;

- Indicação nº 181/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, indicam instalação de caixas de sugestão em todos os prédios públicos do Município, como Unidade Básica de Saúde, Clínica Odontológica, Fundo Social, Prefeitura Municipal e outros, com o objetivo de dar a oportunidade à população de se manifestar sobre reclamações, elogios e sugestões de atendimentos;

 

- Requerimento nº 46/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, solicitam que informe sobre a real situação do Programa Verde Azul, em Ribeirão Corrente;

- Requerimento nº 47/2021, de autoria dos Vereadores Aline Maria Carrer da Silva, Antônio Eugênio de Oliveira, Eduardo Stefani, José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, solicitam informações sobre providências com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 1435, que dispõe sobre a limitação do plantio de cana-de-açúcar no perímetro urbano do Município de Ribeirão Corrente;

- Indicação nº 180/2021, de autoria dos Vereadores Aline Maria Carrer da Silva, Antônio Eugênio de Oliveira, Eduardo Stefani, José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, indicam construção de uma piscina pública de interesse social, para ser utilizada em programas desenvolvidos pelas Secretarias de Educação, Esportes e Assistência Social (hidroginástica, natação, fisioterapia e outros);

- Indicação nº 182/2021, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Costa, indica realização de reforma no barracão de máquinas e veículos pesados da Prefeitura Municipal.

 

11º Sessão Ordinária 13/07/2021

EXPEDIENTE:

Projeto de Lei Complementar nº 03, de 30/06/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Débitos em Dívida Ativa do Município de Ribeirão Corrente e dá outras providências;

- Requerimento nº 45/2021, de autoria dos Vereadores Nelson Aparecido de Morais Filho e Rafael Edler Cunha, solicitam que informe sobre a possibilidade de incidir cálculo da insalubridade aos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, sobre o vencimento ou salário-base, conforme determina a Lei Federal nº 13.342, de 3 de outubro de 2016;

- Indicação nº 174/2021, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Morais, indica que sejam realizados estudos para aquisição de um aparelho de raio X, bem como que seja disponibilizado um funcionário capacitado para operar este aparelho, na UBS do Município.

- Indicação nº 175/2021, de autoria dos Vereadores Antônio Eugênio de Oliveira, José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, indicam construção de estacionamento para veículos, com demarcação vertical, em torno da Igreja Católica, localizada na Praça Central;

- Indicação nº 176/2021, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, indica instalação de placas de orientação para veículos de carga pesada, na saída para o Município de Franca, na rodovia Benedito Pereira, bem como instalação de placas nomeando as estradas rurais, como Estrada do Sobradinho, Estrada do Sr. Luiz Cunha, e Estrada do Estreito, sendo que todas essas vias ligam às rodovias Benedito Pereira e Nélson Nogueira à Felipe Calixto;

- Indicação nº 178/2021, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, indica retorno da presença do público externo nas Sessões Legislativas da Câmara Municipal, respeitando os protocolos de prevenção e propagação da COVID-19 como capacidade limitada de pessoas, distanciamento, uso de máscara e álcool em gel;

- Indicação nº 177/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio da Costa e José Carlos Ferreira Morais, indicam que sejam realizados estudos junto ao setor competente no sentido de proceder à doação de mudas de árvores para a população e campanha de incentivo para o plantio;

- Moção nº 13/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda, Nelson Aparecido de Morais Filho e Rafael Edler Cunha, de Aplausos ao Exmo. Senhor ROBERTO ENGLER, pelos seus 30 anos de carrreira política, como Deputado Estadual 

- Moção nº 14/2021, de autoria dos Vereadores Aline Maria Carrer da Silva, Antônio Eugênio de Oliveira, Carlos Adriano Miranda, José Carlos Ferreira Morais, Marcos Antônio da Costa, Mauro Aparecido Gonçalves e Nelson Aparecido de Morais Filho, de REPÚDIO ao Banco do Brasil, em razão dos descasos com os usuários do banco, quanto ao descumprimento da Lei Municipal nº 1110, de 28 de julho de 2010 

10º Sessão Ordinária 29/06/2021

EXPEDIENTE:

 - Projeto de Lei nº 28, de 06/05/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 34, de 27/05/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para o Município de Ribeirão Corrente integrar o Consórcio de Municípios da Mogiana (CNM) e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 36, de 24/06/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para o Município de Ribeirão Corrente integrar a Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 37, de 24/06/2021, de autoria do Executivo, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$200.000,00);

- Projeto de Lei nº 38, de 24/06/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a outorgar cessão de uso onerosa de prédio público municipal ao Banco do Brasil S.A., conforme especifica e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 33, de 21/05/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, que proíbe o descarte irregular de lixo oriundo de outros Municípios nas caçambas localizadas no Município de Ribeirão Corrente, e dá outras providências;

- Indicação nº 164/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indicam construção de lombofaixa ou redutores de velocidade na Rua Benedito Inácio Borges, em local que especifica;

- Indicação nº 165/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indicam que seja providenciada a contratação de técnico de enfermagem para permanecer nos veículos de ambulância durante os atendimentos e deslocamento de paciente,  durante as 24 (vinte e quatro) horas;

 

-  Requerimento nº 43/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, solicita informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 1455, que dispõe sobre obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências;

- Indicação nº 171/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, indica que a Secretaria Municipal da Educação faça a adesão do Município ao Programa Aprender Valor;

 - Indicação nº 172/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, indica colocação de sinalização na Rua Fued Salomão, nas proximidades do cruzamento com a Rua Gisele Cristina Fumo, com placa PARE e redutores de velocidade;

 - Indicação nº 173/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, indica distribuição de lanches às crianças e adolescentes que participam dos treinos esportivos como futebol, futsal, basquete, karatê e outros;

 - Moção nº 10/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, de Aplausos a PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DOMINGOS, conhecido como PH, pelo sucesso e brilhantismo na carreira de jogador de futebol; (leitura, discussão e votação)

 - Moção nº 11/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, de Aplausos a PAULO SÉRGIO FERREIRA RODRIGUES, pelo trabalho voluntário prestado junto às crianças e jovens do Município, incentivando a prática esportiva; 

 - Moção nº 12/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, de Aplausos a JORGE LUIZ MACHADO pelo trabalho desenvolvido com crianças e jovens, na área do esporte, nos anos de 1996 a 2000. 

 

- Indicação nº 162/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda, Nelson Aparecido de Morais Filho e Rafael Edler Cunha, que indicam realização de estudos para elaboração de Projeto de Lei que cria o Programa Moeda Verde Cidade Limpa no Município de Ribeirão Corrente;

- Requerimento nº 44/2021, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Costa, solicita seja informado a esta Casa de Leis se está havendo o cumprimento das Leis Municipais n. 1213/2013 e 1520/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos e institui o Código de Posturas do Município respectivamente, especialmente quanto a fiscalização da limpeza dos terrenos. E em caso afirmativo, qual o órgão competente para referida fiscalização;

 - Indicação nº 163/2021, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Costa, indica que sejam tomadas medidas urgentes junto à Vigilância Sanitária e/ou Secretaria de Saúde, objetivando a disponibilização de agentes de saúde para realizar medidas de fiscalização e prevenção contra o mosquito aedes aegypti, em nosso Município, bem como a realização de campanhas intensa de conscientização junto à população para o combate do mosquito;

- Indicação nº 166/2021, de autoria do Vereador Eduardo Stefani, indica alteração no canteiro localizado no final da Rua Fued Salomão, nas proximidades do barracão de armazenagem de café, para que dê acesso à Rodovia Felipe Calixto;

- Indicação nº 167/2021, de autoria do Vereador Eduardo Stefani, indica construção de lombofaixa na Rua José de Andrade Ribeiro, nas proximidades do Restaurante da Marli;

 

- Indicação nº 168/2021, de autoria do dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Rafael Edler Cunha, indicam realização de serviços de limpeza do portal de entrada da cidade, pela Rodovia Benedito Pereira, bem como margeando a plantação de café existente, o contorno do Bairro Tunicão, e os fundos da Rua Manoel Alves;

- Indicação nº 169/2021, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, indica que sejam realizados plantões aos sábados para aplicação das vacinas contra a Covid-19, e que o horário durante a semana seja estendido até às 19h;

- Indicação nº 170/2021, de autoria dos Vereadores Aline Maria Carrer da Silva e Marcos Antônio da Csota, indicam proceder a estudos para os fins de implementar no âmbito do Município de Ribeirão Corrente, medida legal destinada a oferecer aos deveres da Administração Municipal a oportunidade de regularizar as suas dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, aplicando descontos progressivos para os fins de pagamento, no que se relaciona os juros e multas moratórias;