8ª SESSÃO ORDINÁRIA (25/05/2021)

EXPEDIENTE:

- Projeto de Lei nº 25 De autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 32 De autoria do Executivo, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade e política de conscientização sobre a menstruação e dá outras providências.

- Indicação nº 155/2021 Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, indicam realização de estudos para elaboração de projeto de lei referente à implantação de área destinada à criação de um pólo industrial no Município, como forma de incentivar indústrias e empreendedores, que contribuirão com o desenvolvimento socioeconômico da cidade.

- Indicação nº 156/2021 Vereador Carlos Adriano Miranda, indica que sejam disponibilizadas caixas reservatórias (masseiras plásticas ou outro material) para uso de pedreiros.

 

- Moção nº 08/2021 De autoria coletiva, de APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que susta os efeitos do Decreto 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá outras providências;