10º Sessão Ordinária 29/06/2021

EXPEDIENTE:

 - Projeto de Lei nº 28, de 06/05/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 34, de 27/05/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para o Município de Ribeirão Corrente integrar o Consórcio de Municípios da Mogiana (CNM) e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 36, de 24/06/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para o Município de Ribeirão Corrente integrar a Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 37, de 24/06/2021, de autoria do Executivo, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$200.000,00);

- Projeto de Lei nº 38, de 24/06/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a outorgar cessão de uso onerosa de prédio público municipal ao Banco do Brasil S.A., conforme especifica e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 33, de 21/05/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, que proíbe o descarte irregular de lixo oriundo de outros Municípios nas caçambas localizadas no Município de Ribeirão Corrente, e dá outras providências;

- Indicação nº 164/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indicam construção de lombofaixa ou redutores de velocidade na Rua Benedito Inácio Borges, em local que especifica;

- Indicação nº 165/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, indicam que seja providenciada a contratação de técnico de enfermagem para permanecer nos veículos de ambulância durante os atendimentos e deslocamento de paciente,  durante as 24 (vinte e quatro) horas;

 

-  Requerimento nº 43/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, solicita informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 1455, que dispõe sobre obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências;

- Indicação nº 171/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, indica que a Secretaria Municipal da Educação faça a adesão do Município ao Programa Aprender Valor;

 - Indicação nº 172/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, indica colocação de sinalização na Rua Fued Salomão, nas proximidades do cruzamento com a Rua Gisele Cristina Fumo, com placa PARE e redutores de velocidade;

 - Indicação nº 173/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, indica distribuição de lanches às crianças e adolescentes que participam dos treinos esportivos como futebol, futsal, basquete, karatê e outros;

 - Moção nº 10/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, de Aplausos a PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DOMINGOS, conhecido como PH, pelo sucesso e brilhantismo na carreira de jogador de futebol; (leitura, discussão e votação)

 - Moção nº 11/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, de Aplausos a PAULO SÉRGIO FERREIRA RODRIGUES, pelo trabalho voluntário prestado junto às crianças e jovens do Município, incentivando a prática esportiva; 

 - Moção nº 12/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, de Aplausos a JORGE LUIZ MACHADO pelo trabalho desenvolvido com crianças e jovens, na área do esporte, nos anos de 1996 a 2000. 

 

- Indicação nº 162/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda, Nelson Aparecido de Morais Filho e Rafael Edler Cunha, que indicam realização de estudos para elaboração de Projeto de Lei que cria o Programa Moeda Verde Cidade Limpa no Município de Ribeirão Corrente;

- Requerimento nº 44/2021, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Costa, solicita seja informado a esta Casa de Leis se está havendo o cumprimento das Leis Municipais n. 1213/2013 e 1520/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos e institui o Código de Posturas do Município respectivamente, especialmente quanto a fiscalização da limpeza dos terrenos. E em caso afirmativo, qual o órgão competente para referida fiscalização;

 - Indicação nº 163/2021, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Costa, indica que sejam tomadas medidas urgentes junto à Vigilância Sanitária e/ou Secretaria de Saúde, objetivando a disponibilização de agentes de saúde para realizar medidas de fiscalização e prevenção contra o mosquito aedes aegypti, em nosso Município, bem como a realização de campanhas intensa de conscientização junto à população para o combate do mosquito;

- Indicação nº 166/2021, de autoria do Vereador Eduardo Stefani, indica alteração no canteiro localizado no final da Rua Fued Salomão, nas proximidades do barracão de armazenagem de café, para que dê acesso à Rodovia Felipe Calixto;

- Indicação nº 167/2021, de autoria do Vereador Eduardo Stefani, indica construção de lombofaixa na Rua José de Andrade Ribeiro, nas proximidades do Restaurante da Marli;

 

- Indicação nº 168/2021, de autoria do dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Rafael Edler Cunha, indicam realização de serviços de limpeza do portal de entrada da cidade, pela Rodovia Benedito Pereira, bem como margeando a plantação de café existente, o contorno do Bairro Tunicão, e os fundos da Rua Manoel Alves;

- Indicação nº 169/2021, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, indica que sejam realizados plantões aos sábados para aplicação das vacinas contra a Covid-19, e que o horário durante a semana seja estendido até às 19h;

- Indicação nº 170/2021, de autoria dos Vereadores Aline Maria Carrer da Silva e Marcos Antônio da Csota, indicam proceder a estudos para os fins de implementar no âmbito do Município de Ribeirão Corrente, medida legal destinada a oferecer aos deveres da Administração Municipal a oportunidade de regularizar as suas dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, aplicando descontos progressivos para os fins de pagamento, no que se relaciona os juros e multas moratórias;