5ª SESSÃO ORDINÁRIA (30/03/2021)

EXPEDIENTE:

- Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 09/03/2021 (leitura e votação)

- Projeto de Lei nº 14, de 23/02/2021, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Curso de Formação para parlamentares na Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 18, de 17/03/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de benefício social, consistente no fornecimento gratuito de projetos de construção de moradia do tipo popular, conforme especifica e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 19, de 17/03/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n. 14113, de 25 de dezembro de 2020;

- Projeto de Lei nº 20, de 17/03/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Faculdade de Direito de Franca e dá outras providências;

 - Projeto de Lei nº 21, de 17/03/2021, de autoria do Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 22, de 25/03/2021, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, que autoriza a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito no Município de Ribeirão Corrente, e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 03, de 25/03/2021, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, e dá outras providências;

- Requerimento nº 21/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Rafael Edler Cunha, que solicitam informações sobre possibilidade de funcionamento da Farmácia Municipal aos sábados;  

- Requerimento nº 22/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, que solicitam informações sobre possibilidade da concessão de reajuste do ticket alimentação aos servidores municipais;

- Requerimento nº 24/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, que solicitam que seja informado a esta Casa de Leis sobre a possibilidade da concessão de reajuste do ticket alimentação aos servidores municipais deste Legislativo;

- Requerimento nº 25/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que solicitam que seja informado a esta Casa de Leis a relação das famílias que são beneficiadas com o recebimento de leite e cestas básicas;  

 - Requerimento nº 26/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que solicitam que seja informado a esta Casa de Leis, o porquê até o presente momento não foi colocado um segurança na Unidade de Saúde do Município;

- Requerimento nº 27/2021, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Morais, que solicita que seja elaborado um estudo técnico por parte dos profissionais do Departamento de Engenharia e de Transito do Município referente a valeta existente na Rua Marechal Deodoro, próxima da esquina da Avenida Perimetral;

- Requerimento nº 28/2021, de autoria do Vereador Mauro Aparecido Gonçalves, que solicita que seja informado a esta Casa de Leis as razões pelas quais não está sendo entregue o kit para as gestantes do nosso Município, e quando a Prefeitura pretende retomar a distribuição;

- Requerimento nº 29/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, que solicitam que informe este Legislativo a possibilidade de regulamentação da Lei nº 1270, de 14 de maio de 2014, que autoriza o Município de Ribeirão Corrente a conceder subsídio para o transporte de pessoas com contrato de trabalho na cidade de Franca, e dá outras providências;

- Requerimento nº 30/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda, Mauro Aparecido Gonçalves, Nelson Aparecido de Morais Filho e Rafael Edler Cunha, que solicitam que informe este Legislativo se está havendo controle e fiscalização da chegada, bem como acompanhamento das pessoas residentes em outras cidades, que vêm para o Município de Ribeirão Corrente, em busca de trabalho, em especial na safra do café;

- Indicação nº 102/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda, Mauro Aparecido Gonçalves, Nelson Aparecido de Morais Filho e Rafael Edler Cunha, que indicam criação de um abrigo temporário para animais domésticos no antigo campo de malha;

- Indicação nº 104/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que indicam que sejam realizados estudos no sentido de firmar convênios com empresas funerárias a fim de viabilizar planos funerários às famílias carentes do Município;

- Indicação nº 105/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que indicam que sejam realizados estudos no sentido de se firmar convênio com o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de urgência, para atendimento em nosso Município;

 - Indicação nº 106/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que indicam que seja destinado um profissional do Serviço Social para atendimento na Farmácia do Munícipio;

- Indicação nº 109/2021, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, que indica que seja realizada uma campanha de divulgação de que não recolheram mais lixos em tambores e latas, bem como à conscientização da população para colocar apenas lixos domésticos e se acaso houver necessidade o lixo ser dividido em vários sacos, para não ficar com excesso de peso;

 - Indicação nº 110/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, que indicam que seja providenciada a contratação de um engenheiro agrônomo e um  médico veterinário, visando atender as demandas de toda população, em especial aos da zona rural que tanto necessitam desses profissionais, colocando-os à disposição na Casa da Agricultura;

 - Indicação nº 113/2021, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, que indica que seja instalada uma cesta grande de lixo, nos locais que especifica;

- Indicação nº 115/2021, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, que indica sejam realizados estudos no sentido de se instalar cercas de tela ou alambrados no entorno das caçambas fixadas na zona rural do Município;

- Indicação nº 117/2021, de autoria do Vereador Mauro Aparecido Gonçalves, que indica seja providenciada a higienização dos equipamentos de ar condicionado dos prédios públicos municipais;- Indicação nº 119/2021, de autoria do Vereador Mauro Aparecido Gonçalves, que indica seja realizada parceria com o Programa Federal Brasil Sorridente, visando o fornecimento de próteses dentárias para as pessoas idosas e carentes, através da Clínica Odontológica Municipal;

- Indicação nº 120/2021, de autoria do Vereador Mauro Aparecido Gonçalves, que indica que seja  realizada a inclusão do tratamento de endodontia, na Clínica Odontológica Municipal;

- Indicação nº 121/2021, de autoria do Vereador Mauro Aparecido Gonçalves, que indica seja  providenciada a aquisição de equipamentos de cadeiras de rodas, muletas, andadores e bengalas;

- Indicação nº 122/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda, Mauro Aparecido Gonçalves, Nelson Aparecido de Morais Filho e Rafael Edler Cunha, que indicam disponibilização de refeições e/ou lanches para os alunos das escolas da rede municipal de ensino;

- Moção nº 05, de 26/03/2021, de autoria coletiva, de Repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor João Dória, por não permitir a flexibilização da fase emergencial do Plano São Paulo na região de Franca, da qual fazemos parte, ignorando o excelente trabalho realizado pelos municípios da região e penalizando injustamente os comerciantes do nosso pequeno Município;

 

 

 Câmara Municipal de Ribeirão Corrente,

 

Aos 29 de março de 2021.

 

 MARCOS ANTÔNIO DA COSTA

 

Presidente

 

 

Assunto: Resposta ao Ofício nº. 033/2021

DRULA-0071/2021

Uberlândia (MG), 23 de março de 2021

 

Câmara Municipal de Ribeirão Corrente-SP
Exmo. Vereador Marcos Antonio da Costa – DD. Presidente e Exmo. Vereador Carlos Adriano Miranda

Rua Marechal Deodoro, no. 710 - Centro - Ribeirão Corrente-SP - CEP: 14445-000

 

Assunto: Resposta ao Ofício nº. 033/2021

 

Em resposta ao ofício em destaque em que V. Exa. encaminha a Moção de Repúdio à Algar Telecom apresentada pelo Exmo. Vereador Carlos Adriano Miranda que aponta problemas na performance dos serviços prestados pela empresa, causando dificuldades aos clientes no uso mais intenso da internet devido à pandemia da Covid-19, temos a informar que a causa do problema é o esgotamento da capacidade do rádio que liga a cidade de Ribeirão Corrente à Franca, que acarreta uma lentidão nos serviços prestados.

Informamos ainda que a solução deste esgotamento está em pleno andamento e a previsão para ampliação desta conexão é para maio/21.

Informamos ainda que a Algar Telecom implantou na sua operação o projeto Franquias que prevê um investidor assumindo tanto a parte comercial, instalação, reparos e investimentos na ampliação da rede de internet. Esta ação acelera muito a melhoria das redes das cidades da área de atuação da empresa, sendo que Ribeirão Corrente foi contemplada neste projeto e receberá a partir de maio, investimentos consideráveis quando uma rede de fibra óptica será implantada em todo o perímetro cidade. Esta nova rede tem previsão de entrega para junho/21.

Quanto a melhorias para os clientes rurais, dependemos de investimentos que estão em estudos neste momento na rede celular e assim que tivermos mais informações a respeito, repassaremos a V. Exa.

Lembro ainda que, com a implantação de fibra óptica na cidade e a oferta de velocidades que chegam a 300 e 600 Megabits/s, existe a possibilidade do surgimento de provedores de internet que podem atender individualmente os clientes rurais com soluções customizadas, tendo em vista que esta é uma tendência de mercado atualmente.

A Algar Telecom reafirma seu compromisso de continuar investindo na melhoria dos serviços de telecomunicação em toda a sua área de atuação e nos colocamos a disposição pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e telefone: 34 99973-3401 (WhatsApp) para informações adicionais que julgar necessárias.

 

 

Atenciosamente,

 

Gerson Sebastiao de Souza

Diretor de Relacionamento com o Mercado

Atenção

No último dia 11 de março o Governo de São Paulo realizou a 25° atualização do plano de retomada do crescimento consciente do Estado.
Seguindo as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, todo o Estado de São Paulo regride para a fase emergencial do plano, fase que estabelece medidas mais duras de restrição de algumas atividades entre os dias 15 e 30 de março, inclusive parte daquelas classificadas como essenciais.
ATENÇÃO AOS HORÁRIOS E MEIOS DE FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE, a partir de 15 de março:
Atendimento das 09h às 12h pelos telefones (16) 3749-1261 / (16) 3749-1275 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
Caso precise de atendimento presencial, será possível mediante pré-agendamento.
Em caráter excepcional em razão do acima exposto, a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal a ser realizada em 30 de março de 2021, terá início às 17:00 horas e término até as 19:30 horas.

4ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/03/2021)

EXPEDIENTE:

 - Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 23/02/2021 (leitura e votação);

 - Projeto de Lei nº 11, de 18/02/2021, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, que proíbe o abandono de animais domésticos nas vias públicas e áreas particulares no Município de Ribeirão Corrente, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 12, de 17/02/2021, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Costa, que dispõe sobre a inclusão da denominação "Ribeirão Corrente", na bandeira do Municipio, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 13, de 19/02/2021, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, que dispõe sobre a criação da “CÂMARA JOVEM”, no Município de Ribeirão Corrente, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 14, de 23/02/2021, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Curso de Formação para parlamentares na Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 17, de 03/03/2021, de autoria do Executivo, que institui o Cartão Especial de Estacionamento para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e dá outras providências;

- Requerimento nº 13/2021, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Costa, que solicita que seja informado sobre a atual situação dos lotes urbanizados do Residencial Farid Salomão, especialmente se há convênio ou parceria com entidades públicas ou privadas visando o subsídio para construção das moradias;

- Requerimento nº 16/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, que solicitam que informe sobre a real situação de como se encontra a previsão de colheita e sucessiva margem de segurança por conta das queimadas na lavoura de cana-de-açúcar nas proximidades do Bairro João Mendes, e que informe ainda se houve a regulamentação da Lei Municipal nº 1435, de 28/06/2017, que dispõe sobre a limitação do plantio de cana-de-açúcar no perímetro urbano do Município de Ribeirão Corrente;

- Requerimento nº 19/2021, de autoria coletiva, ao Presidente da Câmara Municipal, que solicitam providências contra os desmandos e descasos da CPFL, para com os usuários deste Município, e irregularidades no fornecimento dos serviços de energia elétrica;

 - Indicação nº 93/2021, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Costa, que indica que sejam realizados esforços no sentido de se firmar convênios e parcerias com instituições públicas /ou privadas visando a construção de novos loteamentos de moradia popular;

- Indicação nº 94/2021, de autoria do Vereador Mauro Aparecido Gonçalves, que indica que seja disponibilizada uma ajudante de limpeza, em período integral, para prestar serviços na Clínica Odontológica;

 - Indicação nº 95/2021, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Morais, que indica que as árvores frutíferas plantadas no canteiro da Avenida Onofre Marques sejam transferidas para o Bosque do Cinquentenário, e que no local sejam plantadas palmeiras;

- Indicação nº 96/2021, de autoria do Vereador Antônio Eugênio de Oliveira, que indica que seja disponibilizada uma ambulância e um enfermeiro nos velórios ocorridos no Município, ao menos uma hora antes do sepultamento;

- Indicação nº 98/2021, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, que indica execução de serviços de melhorias na sinalização do trânsito como pintura da sinalização horizontal (no solo) e vertical (placas de PARE/DEVAGAR/ESCOLA e outras), pintura no solo indicando vaga específica de estacionamento para deficientes e idosos em todos os prédios públicos da cidade, bem como instalação de placas que denominam as ruas;

- Indicação nº 99/2021, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Costa, que indica realização de estudos no sentido de se verificar a possibilidade do Poder Executivo proceder à doação do terreno de propriedade do Município, situado na Rua Rui Barbosa, ao lado da agência dos Correios, a este Poder Legislativo, visando à construção de um novo prédio para a Câmara Municipal;

- Indicação nº 100/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, que indica realização de estudos para a criação da Sala do Empreendedor, com o apoio do SEBRAE;

- Indicação nº 101/2021, de autoria do Vereador Rafael Edler Cunha, que indica o nome do saudoso João Batista Bertanha Catta para denominar rua ou prédio público.

 Câmara Municipal de Ribeirão Corrente,

Aos 08 de março de 2021.

 

 

MARCOS ANTÔNIO DA COSTA

Presidente