2º Sessão Extraordinária (26/05/2021)

Projetos que foram votados

- Projeto de Lei nº 26 De autoria dos Vereadores Aline Maria Carrer da Silva e Marcos Antônio da Costa, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1554 de 10 de março de 2021, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 31 De autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, que dispõe sobre a instituição do SLOGAN e Logomarca Oficial do Município de Ribeirão Corrente, e dá outras providências;

 

- Projeto de Lei nº 29 De autoria do Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal promover a alienação de bens móveis usados e inservíveis, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 32De autoria do Executivo que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade e política de conscientização sobre a menstruação e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 04 De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente (Resolução nº 1/2008), e dá outras providências.

 

8ª SESSÃO ORDINÁRIA (25/05/2021)

EXPEDIENTE:

- Projeto de Lei nº 25 De autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 32 De autoria do Executivo, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade e política de conscientização sobre a menstruação e dá outras providências.

- Indicação nº 155/2021 Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, indicam realização de estudos para elaboração de projeto de lei referente à implantação de área destinada à criação de um pólo industrial no Município, como forma de incentivar indústrias e empreendedores, que contribuirão com o desenvolvimento socioeconômico da cidade.

- Indicação nº 156/2021 Vereador Carlos Adriano Miranda, indica que sejam disponibilizadas caixas reservatórias (masseiras plásticas ou outro material) para uso de pedreiros.

 

- Moção nº 08/2021 De autoria coletiva, de APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que susta os efeitos do Decreto 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá outras providências;

 

 

 

VEREADORES E PREFEITA REALIZAM REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA USINA BIOSEV E PROPRIETÁRIO DE FAZENDA

Foi realizada na última Quinta-feira, dia 20/05, na sede da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, uma reunião que contou com a presença dos Vereadores, Prefeita Aninha Montanher, representantes da Usina Biosev da cidade de Morro Agudo- SP e representante do proprietário da Fazenda Cachoerinha. Foram explanados no decorrer da reunião os seguintes assuntos: plantio de cana-de-açúcar no limite do perímetro urbano em descumprimento á Lei Municipal nº 1345 de 2017 e as consequências deste plantio irregular localizado nas proximidades do Bairro João Mendes, ao lado das casas da Rua Aparecida Justina Batista, tais como incêndios provocados nas proximidades das residências, colheita da cana-de-açúcar no período noturno e presença de animais peçonhentos.