COMUNICADO OFICIAL - Vedação de propaganda institucional em período eleitoral

Em função das restrições impostas para publicidade institucional, a Câmara de Ribeirão Corrente informa que as notícias do portal oficial estarão suspensos, de 15 de agosto (sábado) até 15 de novembro, atendendo a determinações da Lei Federal 9.504/1997 e a EC nº107/2020 para o período que antecede as eleições municipais.
 
Para efeitos da lei, serão veiculadas exclusivamente no site oficial da Câmara, campanhas direcionadas ao esclarecimento e informação da população sobre o enfrentamento da pandemia da Covid-19, para você acompanhar as bandeiras de alerta, boletins diários, situação da doença, orientações de prevenção, acesso a gastos com a Covid-19, entre outros assuntos relacionados.
 
Para mais informações acesso o sítio do Tribunal Regional do Estado de São Paulo em: http://www.tre-sp.jus.br/