Câmara Municipal realiza Sessão Extraordinária e aprova matérias por unanimidade

A Câmara Municipal de Ribeirão Corrente realizou, na noite de ontem, Sessão Extraordinária para a apreciação e deliberação de matérias relevantes ao funcionamento da administração pública e ao interesse coletivo do município.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura, medida que visa ao adequado funcionamento dos serviços públicos municipais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza a permissão de uso de espaço público, mediante processo licitatório, para a exploração comercial de cafeteria no Terminal Rodoviário Municipal, contribuindo para a ampliação de serviços oferecidos à população e aos usuários do local.

Além disso, o plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a Senhora Prefeita Municipal a ausentar-se do Município, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

Com a aprovação das matérias, a Câmara Municipal de Ribeirão Corrente reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a condução responsável dos trabalhos legislativos, sempre voltados ao interesse público e ao desenvolvimento do município.