e-SIC

Publicado em 22-01-2021 18:11:44 | Cidadania

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é uma ferramenta criada para facilitar o acesso do cidadão às informações públicas, garantindo maior transparência e promovendo a participação ativa na administração pública. A Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, comprometida com a transparência e a eficiência, disponibiliza este serviço para atender às demandas da população de forma ágil e acessível.

O e-SIC é um canal eletrônico que permite que qualquer cidadão solicite informações públicas da Câmara Municipal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Por meio dele, é possível fazer solicitações de informações sobre as atividades legislativas e administrativas, consultar respostas a pedidos anteriores, acompanhar o andamento de sua solicitação e obter orientações sobre como acessar dados públicos.

Para usar o e-SIC, basta acessar o site oficial da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente e clicar na área destinada ao sistema. É necessário preencher um cadastro com dados pessoais para enviar sua solicitação. Escreva seu pedido de forma clara, especificando as informações desejadas. Após o envio, você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento do pedido. A resposta será enviada no prazo estipulado pela legislação, respeitando os princípios de publicidade e transparência.

A ferramenta é importante porque fortalece a transparência pública, promove o controle social, facilita o acesso às informações e cumpre a legislação. Ela garante que o cidadão tenha acesso às informações de forma clara e confiável, permite o acompanhamento das ações do Poder Legislativo, simplifica o processo de solicitação e reforça o compromisso da Câmara com a ética pública.

A participação dos cidadãos é essencial para fortalecer a democracia em Ribeirão Corrente. O uso do e-SIC ajuda a construir uma cidade mais justa e transparente.




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