EXPEDIENTE:

- Projeto de Lei Complementar nº 04, de autoria do Executivo, que altera o nível de escolaridade do emprego público permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil;

- Projeto de Lei nº 52, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos da forma que especifica e dá outras providências (Bairro Residencial “Antônio Rodrigues Filho”);

- Projeto de Lei nº 53, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos da forma que especifica e dá outras providências (Arena Municipal “Antônio Olavo Pereira”);

- Projeto de Lei nº 54, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos da forma que especifica e dá outras providências (Núcleo Educacional Municipal “Mary Yvone Bertoncini Bertanha”);

- Projeto de Lei nº 55, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos da forma que especifica e dá outras providências (Salão Municipal “Sebastião Carlos de Figueiredo”);

- Projeto de Lei nº 56, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos da forma que especifica e dá outras providências (Clínica de Fisioterapia Municipal “Mário Bertanha”);

- Projeto de Lei nº 57, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos da forma que especifica e dá outras providências (Centro de Natação “Paulo César da Silva”);

- Projeto de Lei nº 58,de autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos da forma que especifica e dá outras providências (Centro Esportivo Municipal “Abrahão Feliciano Figueiredo”);

- Projeto de Lei nº 49 de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda, Nelson Aparecido de Morais Filho e Rafael Edler Cunha, que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Ribeirão Corrente, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas;

- Projeto de Lei nº 60, de autoria do Vereador Mauro Aparecido Gonçalves, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados, agências bancárias e órgãos públicos inserirem nas placas, sinalizações ou indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências;

- Indicação nº 210/2021, de autoria do Vereador Mauro Aparecido Gonçalves, que indica que seja oficiado ao setor competente, no sentido de dar cumprimento a Lei Federal n. 13.977 de 08 de janeiro de 2020 que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, objetivando garantir prioridade aos serviços públicos e privados;

- Moção nº 18/2021, de autoria do Vereador Mauro Aparecido Gonçalves, de Aplausos à DENISE APARECIDA DE MATOS RESENDE DO AMARAL e WILSON JUNQUEIRA MANIGLIA, cirurgiões-dentistas, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ribeirão Corrente ;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, que dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária ribeirão-correntense à Flávia Olivito Lancha Alves de Oliveira e dá outras providências;

- Indicação nº 211/2021, de autoria da Vereadora Aline Maria Carrer da Silva, que indica que seja providenciada uma reunião entre representantes da Prefeitura e contemplados com os lotes urbanizáveis para esclarecimentos e orientações;

- Requerimento nº 54/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que solicita ao Executivo que informe sobre a localização e funcionamento das câmeras de monitoramento instaladas no Município;

- Indicação nº 209/2021, de autoria dos Vereadores José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que indica que seja realizado o transporte escolar rural de alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino de Ribeirão Corrente, mesmo os que residem fora da área do Município até uma distância tolerável de 100 metros;

- Requerimento nº 55/2021, de autoria dos Vereadores Antônio Eugênio de Oliveira, José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que solicita ao Executivo que informe sobre a possibilidade de retornar a distribuição do café da manhã (café, pão e leite) aos trabalhadores rurais, como também aos pedreiros do Município;

- Requerimento nº 56/2021, de autoria dos Vereadores Antônio Eugênio de Oliveira, José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que solicita ao Executivo, informações sobre a possibilidade de designar um monitor para acompanhar os alunos no transporte escolar;

- Requerimento nº 57/2021, de autoria dos Vereadores Antônio Eugênio de Oliveira, José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que solicita ao Executivo que informe sobre possibilidade de construção de lombofaixas na Avenida Onofre Marques e alteração no canteiro central da Avenida Perimetral, de forma que dê acesso ao Bairro João Mendes;

- Requerimento nº 58/2021, de autoria dos Vereadores Mauro Aparecido Gonçalves e Nelson Aparecido de Morais Filho, que solicita ao Executivo que encaminhe a relação de imóveis locados, na condição de locador e locatário pela Prefeitura Municipal, bem como para qual finalidade

- Requerimento nº 59/2021, de autoria dos Vereadores Mauro Aparecido Gonçalves e Nelson Aparecido de Morais Filho, que solicita ao Executivo que encaminhe a relação dos servidores públicos convocados a título de Concurso Público neste ano de 2021, juntamente com sua justificativa legal, em razão da Lei Complementar que restringe a convocação e efetivação do servidor;

- Requerimento nº 60/2021, de autoria dos Vereadores Antônio Eugênio de Oliveira, Eduardo Stefani, José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, que solicita ao Executivo que informe sobre a possibilidade de encaminhamento de pessoas dependentes de álcool e outras drogas às instituições de tratamento e recuperação;

- Requerimento nº 61/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, que solicita ao Executivo que encaminhe a relação das pessoas beneficiadas com a distribuição de leite no Município, bem como quantidade de leite fornecido, se há lista de espera e critérios adotados para seleção dos beneficiados;

- Requerimento nº 62/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Nelson Aparecido de Morais Filho, que solicita ao Executivo que encaminhe a relação das pessoas beneficiadas com a distribuição de cestas básicas no último mês de agosto, no Município, bem como quantidade de cestas fornecidas, se há lista de espera e critérios utilizados para seleção dos beneficiados;

- Requerimento nº 63/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Mauro Aparecido Gonçalves, que solicita ao Executivo que seja informado a esta Casa de Leis os motivos pelos quais não está sendo cumprida a Lei Federal n. 10.048/00 para o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, nas repartições públicas municipais;

- Requerimento nº 64/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Adriano Miranda e Mauro Aparecido Gonçalves, que solicita ao Executivo que informe o nome do servidor responsável pelos pedidos e compras, bem como o servidor responsável pela conferência e recebimento dos medicamentos que abastecem a Farmácia da UBS Unidade Básica de Saúde;

- Indicação nº 208/2021, de autoria do Vereador Carlos Adriano Miranda, que indica construção de lombofaixa ou redutores de velocidade na Rua José Soares de Oliveira, nas proximidades do número 1465, no Bairro João Mendes;

- Moção nº 19/2021, de autoria dos Vereadores Aline Maria Carrer da Silva e Marcos Antônio da Costa, de Aplausos à Excelentíssima Senhora PREFEITA MUNICIPAL ANA LOURINETE COSTA LÔBO MONTANHER, pelo empenho e dedicação para a conquista do asfalto da Vicinal RCR 010, popularmente conhecida como Estrada do Caetetu 

- Moção nº 20/2021, de autoria dos Vereadores Aline Maria Carrer da Silva José Carlos Ferreira Morais e Marcos Antônio da Costa, de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo JOÃO DÓRIA, ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo RODRIGO GARCIA e ao Excelentíssimo Senhor Secretário do Desenvolvimento Regional MARCOS VINHOLI, pelo empenho e dedicação para a concessão do asfalto da Vicinal RCR 010, popularmente conhecida como Estrada do Caetetu 

Projeto de Lei nº 59, de 31/08/2021, de autoria do Executivo, abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências (R$190.000,00 - revitalização da Avenida Perimetral).
O Projeto foi aprovado por unanimidade, na 4ª Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira, dia 8 de setembro.