Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente
A Câmara Municipal de Ribeirão Corrente possui estrutura administrativa organizada para garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas, administrativas, financeiras e de controle interno, assegurando eficiência, legalidade, transparência e suporte técnico às ações do Poder Legislativo.
A estrutura administrativa da Câmara é composta pelos seguintes cargos e funções:
Procuradoria Jurídica
Responsável pelo assessoramento jurídico do Poder Legislativo, atuando na emissão de pareceres, orientação legal dos atos administrativos e legislativos, além do acompanhamento de processos e demandas jurídicas. A Procuradoria Jurídica também responde administrativamente pela Câmara Municipal.
Contadoria
Setor responsável pela execução, acompanhamento e controle das atividades contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais da Câmara, observando os princípios legais da administração pública e os órgãos de fiscalização.
Oficial Administrativo
Responsável pelo suporte às rotinas administrativas da Câmara Municipal, organização documental, atendimento institucional, tramitação de expedientes e apoio ao funcionamento interno do Legislativo.
Controle Interno
Atua no acompanhamento, fiscalização e avaliação dos atos administrativos, financeiros, patrimoniais e operacionais da Câmara, promovendo conformidade legal, eficiência administrativa e apoio aos órgãos de controle externo.
Assessoria Parlamentar
Responsável pelo suporte técnico às atividades legislativas, acompanhamento de proposições, elaboração de documentos e assessoramento aos vereadores no exercício da função parlamentar.
Assessoria da Presidência
Presta apoio direto à Presidência da Câmara, auxiliando nas atividades institucionais, administrativas, organizacionais e de articulação dos trabalhos do Legislativo.
Mesa Diretora
A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, sendo composta pelos seguintes cargos:
* Presidente
* Vice-Presidente
* 1º Secretário
* 2º Secretário
Compete à Mesa Diretora coordenar os trabalhos legislativos, conduzir os atos administrativos do Poder Legislativo e garantir o regular funcionamento institucional da Câmara Municipal.
Os vencimentos, subsídios e demais informações relacionadas à remuneração dos agentes públicos podem ser consultados de forma transparente no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente.