Tribuna Livre
A Tribuna Livre é um instrumento de participação popular que possibilita ao cidadão utilizar a palavra durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente para apresentar manifestações, sugestões, opiniões ou tratar de assuntos de interesse da coletividade relacionados ao município.
O espaço é destinado a fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e a população, incentivando a participação cidadã nos debates de interesse público.
Como Funciona?
O uso da Tribuna Livre é facultado a pessoas não integrantes da Câmara Municipal e ocorre ao final do Expediente das Sessões Ordinárias, pelo período de até 15 minutos, mediante inscrição prévia com antecedência mínima de 72 horas.
As manifestações seguem critérios estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara, garantindo organização, transparência e respeito ao ambiente legislativo.
Requisitos para Utilização da Tribuna Livre
Para fazer uso da palavra, o interessado deverá atender aos seguintes requisitos:
* Comprovar ser eleitor(a);
* Realizar inscrição prévia junto à Secretaria da Câmara Municipal, em livro próprio;
* Informar expressamente o tema ou matéria que será abordada durante a manifestação.
Os inscritos utilizarão a Tribuna Livre conforme a ordem cronológica de inscrição, sendo convocados para falar na primeira sessão ordinária subsequente ao requerimento.
Critérios para Indeferimento
O pedido de utilização poderá ser indeferido pela Presidência da Câmara quando:
* O tema apresentado não possuir relação direta ou indireta com o Município;
* A manifestação tratar de assuntos exclusivamente pessoais, sem interesse público.
A decisão da Presidência poderá ser submetida à apreciação do Plenário, mediante aprovação da maioria absoluta dos vereadores.
Uso da Palavra e Conduta
Durante a utilização da Tribuna Livre, o orador deverá utilizar linguagem respeitosa e compatível com a dignidade institucional da Câmara Municipal, observando as orientações da Presidência da sessão.
Não será permitido o uso de linguagem ofensiva, desrespeitosa ou incompatível com o ambiente legislativo, podendo a palavra ser interrompida pela Presidência nos casos previstos pelo Regimento Interno.
O cidadão inscrito que não estiver presente no momento do chamamento perderá sua inscrição, sendo necessária nova solicitação para uso futuro da Tribuna.
Interação com os Vereadores
Durante a exposição, o orador poderá ser aparteado pelos vereadores, conforme previsão regimental, garantindo o diálogo e o debate democrático sobre o tema apresentado.
Caso haja interesse, a manifestação também poderá ser entregue por escrito à Mesa Diretora para eventual encaminhamento às autoridades ou órgãos competentes, conforme entendimento da Presidência da Câmara.
A Câmara Municipal de Ribeirão Corrente reafirma seu compromisso com a participação popular, a transparência e o fortalecimento da cidadania por meio dos mecanismos democráticos de diálogo com a população.