16ª Sessão Ordinária da Câmara de Ribeirão Corrente acontece nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Ribeirão Corrente realiza nesta terça-feira, 8 de setembro, às 19h, a 16ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião será realizada no Plenário da Casa Legislativa e terá transmissão ao vivo pelo Facebook, permitindo que a população acompanhe as discussões e os trabalhos dos vereadores.

Entre os assuntos previstos na pauta está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que propõe o acréscimo de dispositivo relacionado às emendas individuais impositivas, além do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que trata da criação do cargo de Controlador Interno no âmbito da estrutura administrativa municipal.

Também está previsto na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 16/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Ribeirão Corrente, estabelecendo diretrizes e ações voltadas ao desenvolvimento da alfabetização no município. A proposta contempla medidas relacionadas ao acompanhamento da aprendizagem, formação dos profissionais da educação, participação das famílias e articulação com programas estaduais e federais.

Outro destaque da pauta é o Projeto de Resolução nº 05/2026, que dispõe sobre a instituição da Carta de Serviços ao Cidadão da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente. A iniciativa estabelece informações sobre os serviços oferecidos pelo Legislativo, requisitos, prazos, canais de atendimento e mecanismos para manifestações dos usuários, buscando ampliar a transparência e facilitar o acesso da população aos serviços da Câmara.

A sessão também contará com a apreciação de indicações apresentadas pelos vereadores, incluindo propostas relacionadas à instalação de lombadas em pontos estratégicos do Bairro Alto da Boa Vista e à melhoria da iluminação do Campo de Futebol Municipal, além de outros assuntos previstos no expediente.

A participação da população é fundamental para acompanhar de perto o trabalho do Poder Legislativo e conhecer as propostas que estão em discussão para o município.