Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discussão da LOA 2027
Publicado em 09/10/2026 17:07 -
Encontro será realizado no dia 13 de outubro, às 18h30, e será aberto à participação da população
A Câmara Municipal de Ribeirão Corrente realizará, na terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 18h30, uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 17, de 30 de setembro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2027.
A audiência será realizada presencialmente no prédio da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente e tem como objetivo possibilitar a apresentação e a discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.
A LOA é o instrumento que estabelece a previsão das receitas e fixa as despesas que serão realizadas pelo município ao longo do ano, definindo a aplicação dos recursos públicos nas diferentes áreas da administração municipal.
A realização da audiência pública atende às disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a participação popular no processo de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público.
Além da participação presencial, os interessados poderão acompanhar a audiência em tempo real pelo Facebook, por meio do canal “Câmara Municipal de Ribeirão Corrente”, e pelo site oficial da Câmara.
A Câmara Municipal reforça o convite à população para acompanhar a discussão da proposta orçamentária e participar desse importante momento de transparência, diálogo e acompanhamento da gestão dos recursos públicos municipais.