Câmara de Ribeirão Corrente realiza 19ª Sessão Ordinária nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Ribeirão Corrente realiza nesta terça-feira, 27 de outubro, às 19 horas, a 19ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião será realizada no plenário do Legislativo Municipal e terá transmissão ao vivo pelo Facebook.

Entre os assuntos previstos na pauta está o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre medidas administrativas de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa, incluindo a autorização para protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e atribuições à Procuradoria Jurídica do Município. O projeto foi encaminhado em regime de urgência pelo Executivo.

Também está prevista a apreciação do Projeto de Lei nº 19/2026, que trata da autorização para outorga de escritura pública de doação de lotes conforme especificação da própria proposta. O projeto contempla lotes localizados no Loteamento Residencial Jardim São Salomão e está acompanhado de documentação encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara.

A pauta inclui ainda requerimento e indicações apresentados por vereadores, com temas relacionados à fiscalização do transporte escolar, manutenção de equipamentos públicos e ações na área da educação, além de uma moção dirigida à equipe de futebol feminino de Ribeirão Corrente pela conquista do título da Copa Regional.

Durante a sessão, também estão previstas a leitura e apreciação das matérias constantes da ordem do dia, além de espaço para as manifestações previstas no expediente legislativo.

A participação da população acompanha o trabalho do Legislativo e contribui para o fortalecimento da transparência e da democracia municipal.